PB - Altera disposições relativas à redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores novos

Foram alterados o inciso I do § 1º do art. 1º e o § 5º do art. 1º do Decreto nº 22.927/2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

(Decreto nº 33.880/2013 - DOE PB de 1º.05.2013)


Fonte: Editorial IOB