AM determina recadastramento dos beneficiários dos incentivos fiscais
A norma em fundamento alterou e acrescentou dispositivos à Resolução GSEFAZ nº 4/2013, que trata dos procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.
(Resolução GSEFAZ nº 12/2013 - DOE AM de 11.04.2013)
Fonte: Editorial IOB
A norma em fundamento alterou e acrescentou dispositivos à Resolução GSEFAZ nº 4/2013, que trata dos procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.
(Resolução GSEFAZ nº 12/2013 - DOE AM de 11.04.2013)
Fonte: Editorial IOB
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