Aperto. Empresas de conservação podem sair de um regime mais benéfico
para alíquota mais alta
Brasília. O Palácio do Planalto determinou à área
econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins,
tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um
teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas,
independentemente do ramo. A medida faz parte de uma agenda positiva, que
inclui ainda uma “limpeza” na proposta de reforma da Previdência, a fim de
facilitar sua aprovação no plenário da Câmara.
Segundo fontes, o presidente Michel Temer está animado com a aprovação
da reforma trabalhista e com a vitória em relação ao primeiro bloco de
denúncias feitas contra ele pela Procuradoria Geral da República. Por isso,
quer aproveitar o momento para discutir medidas de modernização da economia.
A firma que faturar além de R$ 4,8 milhões terá de migrar para o regime
com alíquota maior, de 9,25%, chamado de não-cumulativo (que permite às
empresas se apropriarem de créditos tributários pagos na operação anterior). Já
quem faturar abaixo desse valor poderá optar entre permanecer com uma alíquota
mais baixa, de 3,25%, no regime concentrado ou cumulativo (o valor pago na
operação anterior não é abatido na seguinte), ou ir para o não-cumulativo.
Hoje, estão enquadrados no regime cumulativo prestadores de serviços,
como empresas de comunicação, conservação, construção, engenharia, educação,
contabilidade, publicidade, consultoria, entre outros. No sistema
não-cumulativo, por outro lado, está a maior parte das indústrias.
Há uma lista de insumos usados na produção que geram crédito tributário
e, portanto, podem ser abatidos do imposto a pagar, e outros que não geram,
como material de escritório, consultoria, marketing. Na avaliação do governo,
há distorções na forma de recolhimento desses dois tributos que precisam ser
corrigidas.
“A intenção do governo é incluir um maior número de empresas no regime
não-cumulativo. Para isso, a lista de insumos que podem ser deduzidos será
ampliada”, disse um tributarista que participa do grupo de trabalho coordenado
pela Receita.
Logo, logo
“A revolução que fizemos na relação entre patrão e empregado, faremos
também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que
levaremos adiante em brevíssimo tempo. Melhoraremos nossa competitividade no
campo empresarial abrindo novos mercados para empresas nacionais, gerando
emprego para todos os brasileiros.” Michel Temer, Presidente da República, em
vídeo publicado pelo governo na internet
Custo com ICMS deve subir
Brasília. O custo para as empresas que
recolhem ICMS pode subir com a minirreforma tributária, porque a Receita
pretende compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins.
Essa decisão foi tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo alega que o objetivo da reforma do PIS/Cofins – encampada,
ainda, pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy – é simplificar os dois
tributos, considerados os mais complexos do regime tributário brasileiro.
Além de dúvidas sobre o crédito tributário, se o insumo gera ou não
dinheiro a receber, o sistema atual cria distorções. Às vezes, uma empresa
pequena paga 3,65% e, na hora de vender para uma grande, gera um crédito de
9,25%, explicou um técnico.
Em vídeo exibido em uma rede social, Temer prometeu uma reforma
tributária em “brevíssimo tempo”. O ministro da articulação política do
governo, Antonio Imbassahy, disse que é hora de se concentrar no andamento das
reformas: “Não é retomar, é prosseguir com a agenda de reformas. Vamos colocar
agora a tributária, mas temos também de focar na da Previdência, e já há um
trabalho intenso no Congresso para a reforma trabalhista. Vamos abrir os
trabalhos da tributária e fazer uma simplificação, já que ela é o verdadeiro nó
junto ao mundo empresarial”.
A avaliação no Palácio do Planalto é que uma reforma tributária
enfrentaria menos resistência que a previdenciária.
Fonte: O Tempo
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