A partir de
1º.01.2022, os contribuintes do ICMS e do IPI deverão utilizar a versão 3.0.7
do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), com as implementações da Nota
Técnica EFD-ICMS IPI nº 1/2021, versão 1.0, a serem publicadas no Portal
Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizadas
no site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br).
(Ato
Cotepe/ICMS nº 62/2021 - DOU de
27.09.2021)
Fonte: Editorial IOB
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