Comunicação
CFC
As ações capitaneadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), que motivam os profissionais contábeis a manterem suas obrigações em dia
com os respectivos Regionais, foram reforçadas por uma alteração do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped). Desde o início deste ano, o Sistema tem
emitido avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de
contabilidade que realizam a emissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e
tenham pendências em seus registros.
Em um primeiro momento, os profissionais com esse tipo de contenda
serão apenas notificados, isto é, não serão impedidos de emitirem os referidos
documentos. Entretanto, a partir de 2023, os "inaptos" serão
impossibilitados de transmitirem a ECD.
O desenvolvimento da funcionalidade foi comemorado pelo CFC, que
reitera que o registro, bem como a respectiva manutenção, é condição
imprescindível ao exercício profissional contábil.
Svad - A ação do Sped foi viabilizada pela atuação do CFC junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a contratação do Serpro.
Desde 2013, as instituições têm discutido a elaboração de um sistema que
rastreia os registros com pendências, com base nas informações fornecidas pelos
Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Como resultado, foi desenvolvido o
Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad).
O Svad submete instantaneamente à verificação as assinaturas da
escrituração contidas na ECD. Os códigos analisados são: 900 -
Contador/Contabilista e 940 - Auditor Independente (com número de inscrição no
Conselho informado) que constam no registro J930 - Signatários da Escrituração,
e de códigos 910 - Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação
para Fins de Substituição da ECD e 920 - Auditor Independente Responsável pelo
Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (com número de inscrição
no Conselho informado) que constam no registro J932 - Signatários do Termo de
Verificação para Fins de Substituição da ECD.
A idealização do Svad faz parte da iniciativa do CFC de fomentar a
utilização da tecnologia e da inovação para desempenho das suas atividades
institucionais, bem como incentivo na melhoria dos serviços realizados pelos
profissionais da contabilidade.
Fonte: CFC
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