Já está no ar, o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas
interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e
prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em
outra unidade federada, destinado a prestar as informações necessárias ao
cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias.
Referido Portal foi instituído pelo Convênio ICMS nº 235/2021 e o acesso está disponível
no endereço: https://difal.svrs.rs.gov.br/inicial
Fonte: Portal da Difal
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