A Instrução
Normativa Denor nº 230/2022 promoveu
as alterações nas rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
As
alterações entrarão em vigor a partir de 1º.04.2022,
aplicando-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de
abril/2022, momento em que, eventuais saldos contábeis registrados em outras
contas deverão ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis
descritas a seguir:
a) rubricas criadas:
a.1) com atributos UBDKIFJACTSWERLMNYZ e
código ESTBAN 500, o título 4.9.9.02.00-4 OBRIGAÇÕES POR DEVOLUÇÃO DE TARIFAS;
a.2) com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e
código ESTBAN 500, o título 4.9.9.06.00-0 VALORES A DEVOLVER A CLIENTES;
a.3) com atributos UBDKIFJACTSWERLMNYZ, os
subtítulos:
a.3.1) 4.1.1.90.20-9 Saldos de Contas de
Pagamento Pós-Paga Encerradas - PN;
a.3.2) 4.1.1.90.30-2 Saldos de Contas de
Pagamento Pós-Paga Encerradas - PJ;
a.3.3) 4.1.9.30.30-4 Saldos de Contas
Encerradas - PN;
a.3.4) 4.1.9.30.40-7 Saldos de Contas
Encerradas - PJ;
a.3.5) 4.9.9.02.10-7 Pessoas Naturais; e
a.3.6) 4.9.9.02.20-0 Pessoas Jurídicas;
a.4) com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ, os
subtítulos:
a.4.1) 4.1.1.90.40-5 Devoluções em
Operações de Crédito - PN; e
a.4.2) 4.1.1.90.50-8 Devoluções em
Operações de Crédito - PJ; e
a.5) com atributos CTZ, os subtítulos:
a.5.1) 4.1.9.25.10-6 Saldos Disponíveis;
a.5.2) 4.1.9.25.20-9 Saldos de Contas
Encerradas - PN; e
a.5.3) 4.1.9.25.30-2 Saldos de Contas
Encerradas - PJ;
b) rubricas alteradas: ficam definidas as seguintes
funções para os títulos contábeis criados pela norma em referência:
b.1) o título 4.9.9.02.00-4 OBRIGAÇÕES POR
DEVOLUÇÃO DE TARIFAS tem a função de registrar, nos adequados subtítulos, os
valores referentes à devolução de tarifas a clientes; e
b.2) o título 4.9.9.06.00-0 VALORES A
DEVOLVER A CLIENTES tem a função de registrar os valores a devolver a clientes,
para os quais não haja rubrica específica;
c) rubricas extintas: fica excluído do Cosif o
subtítulo 4.1.1.90.10-6 Comissão de Financiamento da Produção - CFP.
Além dessas, também foram:
a) definidos o código ESTBAN 419 para o
título 4.1.1.90.00-3 SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS;
b) incluídos os atributos DKIFJACTSWNY no
título 4.1.1.90.00-3 SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS.
(Instrução
Normativa Denor nº 230/2022 - DOU de
19.01.2022)
Fonte: Editorial IOB
Nenhum comentário:
Postar um comentário