Foi divulgada a versão 13 do Manual de Orientações
Regularidade Empregador, que dispõe sobre:
a) os procedimentos relativos a
regularidade com o FGTS:
b) a concessão do Certificado de
Regularidade do FGTS (CRF);
c) o parcelamento de débitos de
contribuições devidas ao FGTS;
d) o parcelamento de débitos de
contribuição social (CS);
e) a regularização de débitos dos
empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE); e
f) a regularização do débito protestado.
O novo Manual será disponibilizado no site
da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas
Operacionais.
Fica revogada a Circular Caixa nº 921/2020 , que
havia divulgado a versão 12 do referido manual.
(Circular CAIXA nº 952/2021 - DOU de
30.07.2021)
Fonte: Editorial IOB
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