Bacen - Criado subtítulo contábil no Plano de Contas do Cosif

 

A Instrução Normativa Bacen/Denor nº 138/2021 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.09.2021, criou, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos UBDKIFJSWELMNZ, o subtítulo contábil 3.0.9.50.45-0 Programa de Estímulo ao Crédito - PEC, no qual devem ser registrados os saldos contábeis brutos das operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), instituído pela Medida Provisória nº 992/2020 , e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), instituído pela Medida Provisória nº 1.057/2021 .

O novo subtítulo contábil deve ser utilizado a partir da data-base agosto de 2021, quando as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) que aderirem ao PEC deverão:
a) reclassificar o eventual saldo contábil do subtítulo 1.8.8.25.30-1 Créditos Tributários - MP 992 para o subtítulo 1.8.8.25.50-7 Créditos Tributários;
b) baixar os eventuais saldos existentes nos subtítulos 3.0.9.50.15-1 CGPE - Empresa com Receita Bruta até R$ 100.000.000,00, 3.0.9.50.25-4 CGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$ 100.000.000,00 e R$ 300.000,00 e 3.0.9.50.35-7 CGPE -Programas Elegíveis; e
c) registrar no subtítulo 3.0.9.50.45-0 Programa de Estímulo ao Crédito - PEC os saldos contábeis brutos das operações de crédito concedidas no âmbito do CGPE e do PEC.

(Instrução Normativa Bacen/Denor nº 138/2021 - DOU 1 de 05.08.2021)

 

                              

Fonte: Editorial IOB