A Resolução CMN nº 4.924/2021 estabeleceu
os princípios gerais a serem observados a partir de 1º.01.2022,
para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil (Bacen), exceto as administradoras de consórcio e as
instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do
Bacen, no exercício de suas atribuições legais.
A norma estabelece, entre outras
providências, que as instituições supramencionadas devem observar no
reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis, os seguintes
pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC ):
a) Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) -
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro;
b) Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) -
Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
c) Pronunciamento Técnico CPC 23 -
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;
d)I Pronunciamento Técnico CPC 46 -
Mensuração do Valor Justo, nas situações em que a mensuração pelo valor justo
de elementos patrimoniais e de resultado esteja prevista em regulamentação específica;
e
e) Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita
de Contrato com Cliente.
Oberva-se que os pronunciamentos técnicos
citados no texto dos pronunciamentos supramencionados e os demais
pronunciamentos recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou pelo
Bacen não podem ser aplicados enquanto não forem também recepcionados por ato
normativo específico emanado dessas autoridades reguladoras.
Por fim, a norma revogou:
a) a Resolução Bacen nº 487/1978;
b) o art. 15 do Regulamento Anexo à Resolução Bacen nº 1.120/1986;
c) o art. 16 do Regulamento Anexo à Resolução Bacen nº 1.655/1989 ;
d) a Resolução Bacen nº 1.724/1990 ;
e) a Resolução Bacen nº 3.566/2008 ;
f) a Resolução Bacen nº 4.007/2011 ;
g) a Resolução Bacen nº 4.144/2012 ;
h) a Resolução Bacen nº 4.748/2019 ;
i) a Circular Bacen nº 623/1981;
k) a Circular Bacen nº 1.540/1989;
l) a Circular Bacen nº 1.837/1990;
m) os itens 1 a 5 do Anexo II da Circular Bacen nº 2.106/1991; e
n) a Circular Bacen nº 3.020/2000 .
(Resolução CMN nº 4.924/2021 - DOU
de 28.06.2021)
Fonte: IOB
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