Ricardo Rezende Consultor Contábil e Tributário Ltda.

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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Trabalhista - Retificada a portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a normas regulamentadoras

Foi retificada, no DOU 1 de 30.01.2012, a Portaria SIT nº 277/2011, que altera a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) - Fiscalização e penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, concernente a normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

(Portaria SIT nº 277/2011 - DOU 1 de 10.10.2011, retificada no de 1º.11.2011 e de 30.01.2012)

Fonte: Editorial IOB