Ricardo Rezende Consultor Contábil e Tributário Ltda.

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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Alteradas disposições sobre a retenção na fonte nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais pelo fornecimento de bens e serviços

A Instrução Normativa RFB nº 1.244/2012 alterou dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que, desde 12.01.2012, disciplina a retenção na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

(Instrução Normativa RFB nº 1.244/2012 - DOU 1 de 31.01.2012)

Fonte: Editorial IOB