ICMS - Divulgada a adesão do AP à substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 5/2012, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 121/2011, que dispõe sobre a adesão do Amapá às disposições do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. 

(Despacho SE/Confaz nº 5/2012 - DOU 1 de 06.01.2012)

Fonte: Editorial IOB