A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que tem
enviado alertas a contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, por mensagem no
celular via SMS. As mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida
ativa e sobre negociações.
Caso o contribuinte desconfie do contato ou queira obter mais
detalhes, deverá acessar o portal Regularize para verificar a sua situação
fiscal. Se a mensagem for um aviso sobre a existência de dívida, poderá
confirmar os detalhes da cobrança no serviço Consultar Dívida Ativa.
Agora, se a comunicação for referente às negociações, como alerta
de prestações em atraso ou conta indeferida, basta acessar o Regularize e
clicar em Negociar Dívida Ativa > Acesso aos Sistemas de Negociações >
Consulta.
A PGFN utiliza os números de telefone cadastrados nas bases de
dados de que dispõe; no entanto, contribuintes com número de telefone
desatualizado ou não cadastrado nas bases não receberão a mensagem, podendo
também haver pontuais inconformidades. Para evitar esses problemas, as
notificações incluem o nome e o CPF do destinatário e, sendo o caso, o CNPJ da
pessoa jurídica respectiva.
O encaminhamento de lembretes pela administração tributária segue
as diretrizes das boas práticas internacionais - Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fórum sobre Administração Tributária (FTA)
-, na medida em que reforça a ciência do contribuinte acerca da sua situação e
facilita o acesso às informações necessárias para a sua conformidade fiscal,
acarretando também o aumento da arrecadação.
Importante
A PGFN alerta que nunca entra em contato com contribuintes para
pedir doações, para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios
ou restituição e resgate de valores de qualquer natureza.
O eventual contato da PGFN com os contribuintes envolve,
exclusivamente, questões relacionadas à dívida ativa da União e do FGTS. Nesse
caso, pode-se acessar o portal Regularize para verificar débitos e a situação
da cobrança, se for o caso.
Fonte: Ministério da Economia
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