Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal. ,
O PL 4728/2020 é
uma medida de enfrentamento da crise provocada pela covid-19 que foi acertada
entre o governo e o Congresso para que as empresas possam ganhar fôlego para a
retomada de investimentos e empregos.
O texto abrange
desde tributos do Imposto de Renda até
parcelas atrasadas do eSocial, a
plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e
tributárias.
O novo refis já
foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados desde agosto.
Refis
O acordo era que
o Senado votasse a reforma do IR aprovada pela Câmara. Em troca, os deputados
aprovariam o Refis. Mas
a votação do IR acabou sendo barrada no Senado e a expectativa é que não
seja mais aprovada neste ano.
Lira, por outro
lado, segurou a votação do Refis e
de outro projeto também aprovado pelo Senado que parcela as dívidas das
empresas do Simples
Nacional.
“Não podemos
esperar votar a PEC dos precatórios e o IR para ter uma definição do Refis”,
disse Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center,
Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática.
Economista-chefe
da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas disse que,
para as empresas do setor, que devem ser afetadas pela alta de juros em 2022, a
aprovação do Refis é
essencial. Ele avaliou que o projeto não foi aprovado ainda por razões
políticas.
Lira pode
aproveitar um projeto que trata do Refis que
já está na Câmara e fundi-lo ao projeto do Senado. Com essa estratégia, a
Câmara passaria a ser o órgão originário, o que daria aos deputados a palavra
final.
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