Foi
alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 ,
que divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e
importam materiais aeronáuticos beneficiárias de redução da base de cálculo do
ICMS.
Este
ato entra em vigor em 29.10.2021.
(Ato COTEPE/ICMS nº 72/2021 -
DOU de 29.10.2021)
Fonte: Editorial IOB
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