A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O
objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração
apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma
declaração retificadora.?
O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550
mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a primeira semana de
agosto. Em anos anteriores, essas cartas eram enviadas nos meses de setembro e
outubro.
Ao regularizar a declaração antes de ser intimado
ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita a autuação e cobrança
de multas. Depois de receber intimação ou notificação, não é mais possível
corrigir a declaração apresentada.
A declaração retida em malha é aquela que apresenta
"pendência no extrato". Para saber a situação da declaração de
imposto de renda (DIRPF)2021 apresentada à Receita Federal, é necessário
consultar o extrato do processamento da declaração, no serviço "Meu
Imposto de Renda", disponível no e-Cac. Não é necessário comparecer às
unidades da Receita Federal.
É importante verificar se todos os valores
declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi
declarado. Além das pendências de malha, no menu "Meu Imposto de
Renda" é possível verificar informações sobre restituição, pagamentos de
cotas, débitos em aberto e as informações de exercícios anteriores.?
O Projeto Cartas 2021 faz parte das ações
institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou
seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas
próprias pendências, evitando a cobrança de multas.
Entre janeiro e junho deste ano, a retificação de
DIRPF exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação, sendo
R$ 1,17 bilhão referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39
milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar apurado pelos próprios
contribuintes nas declarações retificadoras.
Fonte: RFB
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