Receita Federal divulga vídeos sobre o Parcelamento Especial do Simples Nacional

Através da TV Receita, a Receita Federal do Brasil (RFB) produziu duas videoaulas, disponíveis no Youtube, nas quais o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, o auditor fiscal Silas Santiago, apresenta os principais aspectos do Parcelamento Especial do Simples Nacional. Esta é uma oportunidade concedida a micro e pequenos empresários que querem regularizar sua situação tributária para, assim, voltar a investir, a crescer como empreendedores e a contribuir para o desenvolvimento do país. Os vídeos mostram o fundamento legal do programa, a quantidade de parcelas, os tipos de débitos abrangidos, o prazo de adesão, o período de apuração, o valor mínimo da parcela, a forma de rescisão, os juros a serem considerados para correção, os órgãos públicos concessores, os parâmetros para regularização de retificações indevidas dos valores de tributos devidos e as características da opção prévia. Clique e veja a Parte 1 e a Parte 2.