"O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia
política das guerras legislativas", disse
24/04/2021 - 18:09
O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o relatório da reforma tributária será
apresentado no dia 3 de maio. Lira afirmou que o Congresso Nacional não pode
ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Ele fez o
anúncio por meio de suas redes sociais neste sábado (24).
A proposta acaba com três tributos federais
- IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS,
municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS),
de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre
bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
"O Congresso não pode ficar
prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que nunca,
temos de cumprir nosso dever com a sociedade", disse o presidente.
"O objetivo é discutir com a sociedade,
fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com
transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do
Brasil, apesar das crises, passageiras", afirmou Lira.
O relator da comissão mista, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia afirmado, em fevereiro, que seu parecer vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre
consumo e que iria apresentar um texto que contenha pontos
consensuais das principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019,
PL 3887/2020).
Conheça as três propostas de reforma tributária em análise
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: Câmara dos Deputados
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