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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Trabalhista - Divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual

 

No dia 10.02.2021, recebem o crédito de todas as parcelas a que têm direito:

a) o público beneficiário do auxílio emergencial de R$ 600,00 (Lei nº 13.982/2020 ), que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível;

b) o público beneficiário do auxílio emergencial residual de R$ 300,00 (Medida Provisória nº 1.000/2020 ), que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, que já tenha recebido a primeira parcela e que tenha permanecido elegível;

c) o público beneficiário do auxílio emergencial residual de R$ 300,00, que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível; e

d) o público beneficiário do auxílio emergencial residual de R$ 300,00, que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital no período de 17 a 26.12.2020 e que tenha sido considerado elegível.

Referida data (10.02.2021) diz respeito ao crédito em poupança social digital, bem como à disponibilização dos recursos para saques e transferências bancárias.

(Portaria MDC nº 606/2021 - DOU de 10.02.2021)

Fonte: Editorial IOB

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