As empresas
que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já
transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas
brutas em R$ 1.888.911.511,61.
Publicado em 23/02/2021 12h04
Mais de 42 mil declarações retificadoras já
foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores
declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são
referentes às declarações informativas do período de janeiro de 2018 a dezembro
de 2019. O prazo para regularização ainda não encerrou e conta 90 dias a partir
da data de ciência da notificação. Até o fim do prazo não será emitido auto de
infração.
As notificações foram encaminhadas em
dezembro de 2020, com o objetivo de informar as empresas optantes pelo Simples
Nacional sobre as inconsistências entre os valores declarados e as notas
emitidas. Uma oportunidade para evitar as penalidades previstas: multa de até
225% do valor do tributo e representação ao MPF por crime de sonegação fiscal.
O número de declarações retificadoras já
superou o número de notificações enviadas em dezembro. No entanto, o total de
indícios de sonegação avaliados pela Receita Federal, entre janeiro de 2018 e
dezembro de 2019, foi de R$14 bilhões, número acima do arrecadado até a
primeira metade de fevereiro deste ano.
Para acessar as notificações, o
contribuinte deve consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional (DTE-SN) pelo Portal do Simples Nacional, no qual a Receita Federal
disponibiliza, além das inconsistências encontradas, um link com documentos
online para instruir como o contribuinte deve realizar as correções e evitar as
penalidades.
Após esse período, será iniciada a
notificação de inconsistência das declarações do Simples referente ao ano-calendário
2020. É importante, portanto, que o contribuinte optante pelo Simples Nacional
fique atento ao DTE-SN e faça a declaração retificadora caso receba a
notificação.
Fonte: RFB
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