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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Trabalhista - Alterado os Anexos I, III e IV da NR 7 (PCMSO)

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, alterou os anexos da Norma Regulamentadora nº 7 ( NR 7 ) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734/2020 , a saber:

a) Anexo I - Monitoração da Exposição Ocupacional a Agentes Químicos;

b) Anexo III - Controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos; e

c) Anexo IV - Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas.

Esta norma entra em vigor em 60 dias após a sua publicação.

(Portaria MTP nº 567/2022 - DOU de 01.04.2022)

Fonte: Editorial IOB

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