Por meio da
Portaria MS nº 913/2022, o Ministério da Saúde declarou o encerramento da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da
infecção humana pelo novo coronavírus, de que tratava a Portaria MS nº 188/2020 , a qual
fica expressa mente revogada.
Tais determinações entrarão em vigor 30
dias após a data da publicação da Portaria MS nº 913/2022, que ocorreu em
Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) de 22.04.2022.
O Ministério da Saúde orientará os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o
Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com
base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública
brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento.
As orientações serão dadas precipuamente
pelas Secretarias finalísticas da Pasta, em especial:
- a Secretaria de Vigilância em Saúde;
- a Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
e
- a Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde.
(Portaria MS nº 913/2022 - DOU - Edição Extra de 22.04.2022) Fonte: Editorial IOB
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