Com a função de orientar a adequada
escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a
versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.
Principais Alterações do Guia Prático Versão
1.28 (27.11.2018)
1. Capítulo III - Seção 1 Especificações
Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão
dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento
dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050
(Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins Valores Extra Apuração).
2. Tabela 3.1.1: Atualização da tabela
"3.1.1 Tabela Versão do Leiaute", com a inclusão do código
005,
referente à versão 3.1.0 do programa gerador da
escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, a ser utilizado para os fatos
geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.
3. Tabela 4.3.18: Inclusão da tabela
"4.3.18 Tabela Código
de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das Contribuições", a
ser utilizada na escrituração dos Registros "M215: Ajustes da Base de
Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada" e "M615: Ajustes da
Base de Cálculo da Cofins Apurada", bem como no registro de controle 1050
Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e Cofins Valores Extra Apuração.
4. Registros C120 e C199 Operações
de Importação: Alteração
do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03
(NUM_DOC_IMP).
5. Bloco P - Apuração da Contribuição
previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das instruções gerais
de escrituração da CPRB, referente à migração da escrituração para a EFD-Reinf.
6. Registros M210 (Detalhamento da
Contribuição para o PIS/Pasep do Período) e M610 (Detalhamento da Cofins do Período):
Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a
inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos
ajustes na base de cálculo mensal das referidas contribuições.
7. Registros M215 (Ajustes da Base de
Cálculo Mensal do PIS/Pasep Apurado) e M615 (Ajustes da Base de Cálculo da
Cofins Apurada): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de
01.01.2019, com a inclusão dos Registros M215 e M615, para fins de detalhamento
dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de
processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos.
8. Registro 1050 (Detalhamento de
Ajustes de Base de Cálculo Valores Extra Apuração): Alteração
do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão do
Registro 1050, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal
das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária
ou de atos administrativos, segregando os ajustes por código de situação
tributaria (CST) das receitas escrituradas em cada período.
Clique aqui para acessar os manuais.
Fonte: RFB
Fonte: RFB
Nenhum comentário:
Postar um comentário