Cofins/PIS-Pasep - Receita divulga nova fórmula para cálculo das contribuições incidentes na importação de bens e serviços

Publicado em 11 de Outubro de 2013 às 9h12.

A Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013, em fundamento, estabeleceu que os valores a serem pagos relativamente à contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação devem ser obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas: a) na importação de bens sujeitos à alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade do produto multiplicada pela quantidade importada; b) na importação de bens não abrangidos pelo inciso anterior, a alíquota da contribuição sobre o valor aduaneiro da operação; c) na importação de serviços: Cofins-Importação = d x V x Z Contribuição para o PIS-Importação = c x V x Z Em que: Z = (1 + f) ÷ (1 - c - d); V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); c = alíquota da contribuição para o PIS/Pasep-Importação; d = alíquota da Cofins-Importação; f = alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. As novas fórmulas são decorrentes da nova redação dada ao inciso I do art. 7º da Lei nº 10.865/2004, que deixou de incluir o ICMS, assim como a Cofins e a contribuição para o PIS-Pasep, na base de cálculo das referidas contribuições. Observe-se que fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 572/2005, que dispunha sobre o mesmo assunto.   (Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013 - DOU 1 de 11.10.2013)   Fonte: Editorial IOB