O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) definiu que o atendimento em habilitação e reabilitação no campo da assistência social, que se caracteriza por meio da vigilância socioassistencial, proteção social, defesa e garantia dos direitos, se realiza por meio de programas, projetos e, dentre outros, o benefício de prestação continuada, benefícios eventuais e Programa Bolsa Família.
(Resolução CNAS nº 34/2011 - DOU 1 de 29.11.2011)
Fonte: Editorial IOB
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