A Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 aprovou o modelo de Comprovante
de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a ser
utilizado pela pessoa física ou jurídica que houver pago, a pessoa física,
rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o
ano-calendário, ainda que em um único mês.
(Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 - DOU 1 de 20.12.2011)
Vide no endereço abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in12152011.htm
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