Comunicado SAIF nº 10, de 01.04.2020 - DOE MG de
02.04.2020
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Comunica a taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e Custódia (SELIC)
divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês
de março/2020, exigível a partir
de abril/2020.
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O Superintendente da Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o §
3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
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Considerando a conveniência de instruir as
Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial
do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco
Central do Brasil para o mês de março/2020, exigível a partir de abril/2020,
é de 0,338369.
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Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais 01 de abril de 2020.
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Leônidas Marcos Torres Marques
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Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais
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