A Receita Federal baixou ato que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
O programa ITR/2016 possui:
a) 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;
b) 1 versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição exigida; e
c) 1 versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.
A partir de 22.08.2016, o programa ITR/2016, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - www.receita.fazenda.gov.br.
Para a apresentação, pela Internet, das declarações geradas pelo programa ITR/2016, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet, podendo, para tanto, ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.
(Ato Declaratório Executivo Codac nº 20/2016 - DOU 1 de 10.08.2016)
Fonte: Editorial IOB
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