A norma em referência alterou as tabelas constantes dos anexos a seguir da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ):
a) Anexo V - Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação do Representante da Entidade;
b) Anexo VI - Tabela de Natureza Jurídica x Qualificações dos Integrantes do QSA; e
c) Anexo VIII - Tabela de Documentos e Orientações.
(Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3/2016 - DOU 1 de 19.08.2016)
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sábado, 20 de agosto de 2016
CNPJ - Receita Federal altera tabelas de anexos
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