Sped - Receita Federal divulga a nova versão (1.14) do Guia Prático da EFD-Contribuições

 

A Secretaria da Receita Federal (RFB) divulgou no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em seu site www.receita.fazenda.gov.br, a versão 1.14 do Guia Prático da EFD-Contribuições. Dentre principais alterações introduzidas pelo novo manual, destacamos as seguintes: a) as contribuições sociais devidas pelas SCP (registro 0035); b) o bloco I, devido pelas entidades financeiras e demais pessoas jurídicas (PJ) sujeitas à tributação específica, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, utilizando a versão 2.05 ou 2.06 do PVA, a partir de janeiro/2014; c) o detalhamento das contribuições a recolher, por código de receitas (registros M205 e M605); d) o detalhamento dos ajustes de créditos (registros M115 e M515) e de contribuições (registros M205 e M605). Foram publicadas também as tabelas sintéticas (7.1.1 e 7.1.2) e analíticas (7.1.3 e 7.1.4) para a escrituração do bloco I (PJ listadas no art. 3º da Lei nº 9.718/1998), na versão 2.06 do PVA. Além disso, a RFB informou que a disponibilização para download da versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições será até o dia 28.02.2014, para a escrituração das operações referidas nas letras “a”, “b” e “c”, acima. Fonte: Editorial IOB