Ricardo Rezende Consultor Contábil e Tributário Ltda.

A AR CONSULTORIA CONTÁBIL criou este blog com o objetivo de assessorar as empresas e profissionais nas áreas previdenciária, trabalhista, planejamento tributário, auditoria, perícia contábil e contabilidade em geral. Os assuntos são colocados de forma objetiva e clara para facilitar e agilizar as consultas. AR CONSULTORIA CONTÁBIL is voted for specifically for tax planning, tax consultancy, labor and accounting, in an objective and clear way to facilitate and speed up consultations.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Previdenciária - Desoneração da folha de pagamento - Contribuição substitutiva - Atividades concomitantes - Obras de terraplenagem e transporte rodoviário de cargas

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 19/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que a empresa que tem como atividade principal a execução de obras de terraplenagem (CNAE 4313-4/00) e, como atividades secundárias, o transporte rodoviário de carga municipal (CNAE 4930-2/01) e outros serviços, a partir de 1º.01.2014, deverá recolher a contribuição previdenciária substitutiva prevista no art. 7º da Lei nº 12.546/2011, em função de sua atividade principal, utilizando, exclusivamente, como base de cálculo, a receita bruta relativa a todas as suas atividades e, como alíquota, o percentual de 2%.

(Solução de Consulta Cosit nº 19/2014 - DOU 1 de 10.02.2014)

Fonte: Editorial IOB