A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional terão Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude e à Cobrança Administrativa e a Execuções Fiscais – GAEFIS, a partir do próximo ano.
Os novos grupos de atuação especial visam evitar o esvaziamento e dilapidação do patrimônio de sociedades a partir do recebimento de autuações até o ajuizamento de ações judiciais. Isso porque a PGFN verificou que, durante o processo administrativo, grande parte dos contribuintes reduz o patrimônio e, consequentemente, a capacidade de pagamento dos débitos fiscais.
Deste modo, o GAEFIS atuará de maneira preventiva, adotando medidas judiciais, como a medida cautelar de bloqueio, por exemplo. E, para tanto, a Procuradoria realizará cruzamento de dados com a Receita Federal.
A partir dessa iniciativa, auditores e procuradores trabalharão juntos desde a formação do auto de infração até o fim da Execução Fiscal, de forma a otimizar o recebimento dos débitos fiscais e tributários devidos à União.
Deste modo, o GAEFIS atuará de maneira preventiva, adotando medidas judiciais, como a medida cautelar de bloqueio, por exemplo. E, para tanto, a Procuradoria realizará cruzamento de dados com a Receita Federal.
A partir dessa iniciativa, auditores e procuradores trabalharão juntos desde a formação do auto de infração até o fim da Execução Fiscal, de forma a otimizar o recebimento dos débitos fiscais e tributários devidos à União.
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