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Foi
alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações
técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as
orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.19, publicado no Portal
Nacional do Sped, com efeitos a partir de 1º.01.2017, exceto quanto ao
registro C890 e à apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e quanto ao
diferencial de alíquotas, que produzem efeitos a partir de 16.05.2016.
Foram
também incluídos os seguintes itens no referido manual:
a) diversos códigos às observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de
Ajuste da Apuração do ICMS;
b) o campo 13 ao registro 0200 - Código Especificador da Substituição
Tributária (Cest);
c) o campo 10 ao registro C113 - Chave do Documento Eletrônico;
d) os campos 10 a 26 ao registro C176;
e) os campos 10 aos registros E113 e E240;
f) os seguintes registros ao bloco K:
f.1) K210 - Desmontagem de mercadorias - Item de origem;
f.2) K215 - Desmontagem de mercadorias - itens de destino;
f.3) K260 - Reprocessamento/reparo de produto/insumo;
f.4) K265 - Reprocessamento/reparo - Mercadorias consumidas e/ou retornadas;
f.5) K270 - Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e
K260;
f.6) K275 - Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215,
K220, K235, K255 e K265;
f.7) K280 - Correção de apontamento - Estoque escriturado;
g) o campo 05 ao registro 1210; e
h) o campo 10 ao registro 1923.
(Ato
Cotepe/ICMS nº 7/2016 - DOU 1 de 16.05.2016)
Fonte:
Editorial IOB
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segunda-feira, 16 de maio de 2016
ICMS/IPI - Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD
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