ICMS - Alterado o prazo para a transmissão de informações sobre combustíveis e lubrificantes relativas a fevereiro/2016

Por meio de ato do Confaz foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 37/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos. (Ato Cotepe/ICMS nº 2/2016 - DOU 1 de 1º.02.2016) Fonte: Editorial IOB