Ricardo Rezende Consultor Contábil e Tributário Ltda.

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sexta-feira, 21 de março de 2014

MT - ICMS - Estado aprova decreto com o novo Regulamento do ICMS

Conforme a norma em referência, o Estado do Mato Grosso aprovou seu novo Regulamento do ICMS. Ressalta-se que, conforme o texto da norma, a nova regulamentação tem efeitos a partir de 1º.08.2014 e revoga o Decreto nº 1.944/1989, que aprova o Regulamento anterior.

Ressaltamos que a Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp) disponibilizará, para consulta pública, no site www.sefaz.mt.gov.br, a correlação entre os dispositivos do novo Regulamento do imposto e do Regulamento anterior.

(Decreto nº 2.212/2014 - DOE MT de 20.03.2014)

Fonte: Editorial IOB