Pessoas com deficiência poderão ter prioridade
na liberação da restituição de Imposto de Renda (IR). A concessão do benefício é
prevista em projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),
aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
O relator na comissão, senador Benedito de Lira
(PP-AL), encampou um substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), que, por sua vez, agregou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). Ao mudar a denominação dos beneficiários no
texto original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com
deficiência” -, os pareceres aprovados nas duas comissões ampliaram o alcance da
medida, o que motivou sua acolhida pela CAE.
“O substitutivo aumenta a abrangência do
incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem
atenção do Poder Legislativo”, ressaltou Benedito de Lira. O parlamentar
alagoano considerou ainda a iniciativa justa e legítima. Ao privilegiar o
princípio da capacidade contributiva, o PLS 571/2011 concede às pessoas com
deficiência, que costumam ter menor disponibilidade de recursos em função do
volume de gastos com saúde, um certo “alívio financeiro”.
Por fim, observou que a proposta mantém a
prioridade de recebimento da restituição do IR já assegurada ao idoso. Como foi
aprovado o substitutivo, o projeto passará por um turno suplementar de votação
na CAE. Confirmada a aprovação, se não houver recurso no Plenário do Senado, a
proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
Durante a discussão da matéria, os senadores
Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques aplaudiram a
iniciativa, que trará benefício às pessoas com deficiência e não terá ônus para
os cofres públicos.
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