Esclarecimentos a respeito da tributação do IR Fonte sobre prêmios em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços

Por meio da norma em referência, foram esclarecidos os procedimentos que devem ser adotados, relativamente à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na ocorrência de concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados, com distribuição de prêmios efetuada por pessoa jurídica a pessoa física.

(Solução de Divergência Cosit nº 9/2012 - DOU 1 de 29.08.2012)

 

Vide na íntegra no endereço abaixo:

 

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/solucao-divergencia-9-2012.htm