Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº
9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos
da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.10, publicado no Portal
Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a
partir de 1º.10.2012.
Além da nova versão do Guia
Prático da EFD, ficam alterados, ainda, o campo "08" do registro
"0200" do Apêndice B, a obrigatoriedade do registro "D410"
para o perfil B no item 2.6.1.3 - Bloco B, a descrição do registro
"C120" no Apêndice B para "Complemento de Documento - Operações
de Importação (códigos 01 e 55)" e o título do registro "C120"
no item 2.6.1.2 - Bloco C para "Complemento de Documento - Operações de
Importação (códigos 01 e 55)".
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