Empresas interessadas em receber dados compartilhados por
contribuintes já podem contratar o serviço.
Publicado em 09/05/2022 11h54
A Receita Federal está lançando nesta
segunda-feira, 9 de maio, a primeira fase de implantação de um novo sistema por
meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma
rápida, fácil e segura e fácil para agilizar operações como financiamentos ou
empréstimos.
O objetivo é facilitar o acesso a serviços
que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. O
titular do dado terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais
informações serão enviadas, quem receberá os dados e por quanto tempo poderão
ser acessados. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e
confiabilidade sobre as informações.
"Hoje, o contribuinte que precisa
comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tem que
procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e
levá-las até a instituição que exige a informação. Com este novo sistema, o
cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma
instantânea, bastando alguns poucos cliques" afirma o Coordenador-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes.
Instituições que tenham interesse em
receber os dados pela plataforma já podem solicitar o serviço junto ao Serpro.
Somente as entidades previamente cadastradas poderão ser selecionadas pelos
usuários como destinatárias do compartilhamento.
A segunda etapa de implantação da solução
ocorrerá com a liberação do serviço de compartilhamento aos cidadãos e
empresas, após o credenciamento de entidades, a quem se destina a primeira fase
da implantação. A previsão é que a funcionalidade esteja disponível no início
do mês de junho.
É importante destacar que este modelo de
compartilhamento de dados já foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD) que, em sua Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD, concluiu que
"[...] o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através
do sistema Compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no art. 27,
caput, da LGPD, desde que realizado mediante o consentimento informado do
titular dos dados. [...]".
Como
solicitar o serviço para receber dados?
As empresas interessadas em receber os dados devem acessar o site do Serpro e
procurar pelos serviços oferecidos:
- Consulta Renda: para receber informações de renda
e o patrimônio declarados por pessoas físicas;
- Consulta Restituição IRPF: para receber
informações sobre a restituição de imposto de renda das pessoas físicas; ou
- Consulta Faturamento: para receber informações
sobre o faturamento de pessoas jurídicas.
Fonte: RFB
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