Contabilidade - CFC aprova aprova o documento de revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis

 A Resolução CVM nº 89/2022 aprova e torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC ).

Este documento estabelece alterações em Pronunciamentos Técnicos em decorrência das alterações de Classificação de Passivos como Circulantes ou não Circulantes; Adiamento da Isenção temporária do CPC 48; Definição de Política Contábil; Divulgações de Políticas Contábeis; e Tributos Diferidos relacionados a Ativos e Passivos originados de uma Simples Transação. A vigência dessas alterações será estabelecida pelos órgãos reguladores que as aprovarem, sendo que, para o pleno atendimento às normas internacionais de contabilidade, a entidade deve aplicar essas alterações nos períodos anuais com início em, ou após, 1º.01.2023, com exceção do adiamento da isenção temporária do CPC 48, que deve ter vigência imediata. O documento prevê também uma correção de inconsistência identificada no texto do Pronunciamento Técnico CPC 47, que deve ser aplicada de imediato.

A norma em referência apresenta as seguintes alterações:

CPC	Alterações	Inclusões	Exclusões
CPC 11 - Contratos de Seguro	Altera os itens 20A, 20J e 20º.	-	-
CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro	Altera o conceito de "estimativas contábeis" do item 5, os itens 32, 34, 38 e 48 e o título do item 32.	Inclui os itens 32A, 32B, 34A e 54I.	-
CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis	Altera a letra e do item 10, o inciso ii da letra c do item 114 e os itens 117 e 122.	Inclui definição de "políticas contábeis" no item 7. Inclui os itens de 117A a 117E e 139V.	Exclui os itens 118, 119 e 121.
CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação	Altera o item 21 e o item B5 do Apêndice B.	Inclui o item 44II.	-
CPC 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria	Altera a letra b do item 34.	Inclui o item 38.
CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária	Altera a letra e do item de 5.	Inclui item 60.	-
CPC 32 - Tributos sobre o Lucro	Altera os incisos (i) e (ii) da letra b do item 15, as letras b e c do item 22 e as letras a e b do item 24.	Inclui o inciso (iii) da letra b do item 15, o item 22A, a letra c do item 24, os itens 98J, 98K e 98L e o exemplo 8 do Apêndice B.	-
CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade	Altera a letra g do item B1.	Inclui os itens 39AH e B14 e letra i do item B1.	-
CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente	Altera a letra a do item 29.	-	-

No mais, a norma em referência entra em vigor em 1º.06.2022, aplicando-se aos exercícios iniciados em, ou após, 1º.01.2023, com exceção do:
a) CPC 11 - Contratos de Seguro que terá sua aplicação retroativa a 1º.01.2021; e
b) CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente que terá sua aplicação em 10.05.2022.

(Resolução CVM nº 89/2022 - DOU 1 de 10.05.2022)

Fonte: Editorial IOB