A iniciativa visa padronizar e trazer maior celeridade e
segurança ao atendimento dos pedidos.
Publicado em 23/05/2022 15h53
A partir desta segunda-feira as unidades de
internação de menores infratores poderão solicitar a inscrição ou atualização
do CPF de seus detentos por meio de processo digital, aberto diretamente pelo
e-CAC.
A iniciativa visa padronizar e dar maior
celeridade de atendimento aos interessados, além de trazer maior segurança ao
processo, por meio da identificação digital do responsável da unidade
solicitante. Com o novo fluxo, elimina-se a necessidade de envio e recebimento
em papel da documentação, resultando, portanto, em redução de custos à
administração.
Para protocolar o pedido, o responsável
pela unidade de internação deve acessar o e-CAC, e solicitar o serviço via
processo digital, selecionando a área "Cadastro" e o serviço
específico para a solicitação de regularização de CPF. Em seguida, deve juntar
o pedido e os documentos de identificação dos detentos ao processo.
O resultado do processo pode ser
acompanhado pelo próprio e-CAC ou pelo App e-Processo, disponível para
dispositivos iOS ou Android.
Clique aqui para acessar a Portaria Cocad nº 22.
Fonte: RFB
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