O
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a NBC Revisão 13/2022, que
altera as seguintes normas:
a) NBC TG 11 (R2) - Contratos de Seguro: altera os itens 20A, 20J
e 20O;
b) NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro: altera o conceito de "estimativas contábeis" do item 5, os
itens 32, 34, 38 e 48 e o título do item 32 e inclui os itens 32A, 32B, 34A e
54I;
c) NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis: inclui definição
de "políticas contábeis" no item de 7, altera a letra e do item 10, o
inciso ii da letra c do item 114 e os itens 117 e 122, inclui os itens de 117ª
a 117E e 139V e exclui os itens 118, 119 e 121;
d) NBC TG 40 (R3) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação: altera o item 21,
inclui o item 44II e altera o item B5 do Apêndice B;
e) NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de
Aposentadoria: altera a letra b do item 34 e inclui o item 38;
f) NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária: altera a letra e do item de 5 e
inclui item 60;
g) NBC TG 32 (R4) - Tributos sobre o Lucro: altera os incisos (i) e (ii) da
letra b do item 15, as letras b e c do item 22 e as letras a e b do item 24 e
inclui o inciso (iii) da letra b do item 15, o item 22A, a letra c do item 24,
os itens 98J, 98K e 98L e o exemplo 8 do Apêndice B;
h) NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade:
altera a letra g do item B1 e inclui os itens 39AH e B14 e letra i do item B1;
i) NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente: altera a letra a do 29.
As alterações ora incluídas, devem ser aplicadas às demonstrações
contábeis referentes aos exercícios ou períodos que se iniciam em, ou após,
1º.01.2023, com exceção da letra "a" que terá sua aplicação
retroativa a 1º.01.2021 e da letra "h" que terá sua aplicação em
25.05.2022.
(Norma Brasileira de Contabilidade Revisão CFC nº 13/2022 - DOU de 25.05.2022)
Fonte: Editorial IOB
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