A Receita
Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os
contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX.
Publicado em 03/12/2020 15h40 Atualizado em 03/12/2020 15h58
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao
serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a
gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução,
o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de
arrecadação do Governo Federal, passará a ter um QR Code que permitirá o
pagamento pelo PIX.
Nesta primeira fase, poderão pagar o Darf
pelo PIX apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
(DCTFWeb). Ainda neste mês de dezembro/2020, a Receita Federal pretende
incorporar o QR Code do PIX ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE),
utilizado por todos os empregadores domésticos, envolvendo cerca de um milhão
de pagamentos todos os meses. No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX
será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS),
facilitando os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
A expectativa da Receita Federal é permitir
que ao longo do próximo ano, todos os documentos de arrecadação que estão sob
sua gestão tenham o QR Code do PIX, o que corresponde a 320 milhões de
pagamentos por ano.
Fonte: RFB
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