Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015
contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas
corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades.
Publicado em 03/12/2020 11h24 Atualizado em 03/12/2020 11h29
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo
Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores
declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a
que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas
brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando
descontos, devoluções próprias e de terceiros.
As mensagens serão encaminhadas em formato digital
para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos
contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A
consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
O objetivo das notificações é alertar o
contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a
oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são
orientadas a promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a
lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem
chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público
Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constará o demonstrativo das
divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares
para as correções (https://bit.ly/39kLJJF). O prazo para que o contribuinte
providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.
Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão alertados.
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de
janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
Fonte: RFB
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