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Foi
divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota
Técnica nº 3/2015, versão 1.10, que trata das operações interestaduais com
consumidor final.
Essa Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para
receber as informações do ICMS devido para a Unidade da Federação de destino,
nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte,
atendendo as definições da Emenda Constitucional nº 87/2015.
Ela visa atender, também, à necessidade de
identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest), que
estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e
bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de
antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação,
relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS nº
92/2015.
As alterações efetuadas na versão 1.00 constam no
histórico das alterações da versão atualizada (1.10).
O prazo previsto para a implementação das
mudanças é:
a) ambiente de homologação (ambiente de teste das
empresas): 1º.10.2015; e
b) ambiente de produção: 1º.12.2015.
Fonte: Editorial IOB
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quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Sped - Divulgada a atualização da NT nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final
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