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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

PIS 2013 - Calendário e quem tem direito

Anotem aí o dia para comparecer na Caixa Econômica Federal e sacar o seu abono do PIS integral ou só os juros. Quem não comparecer dentro do prazo para retirar o abono, perde o direito e este valor volta para os cofres do governo.
O abono do PIS é um direito de todo trabalhador que trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2012 e recebeu no máximo até 2 salários mínimos por mês.
A Caixa divulgou o calendário de pagamentos do PIS referente 2013 / 2014 com início no dia 13 de agosto de 2013 e vai até 30 de junho de 2014.
O pagamento é liberado pela data de nascimento.
Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2013 / 2014
Nascidos em
Recebem a partir de
Recebem até
Julho
13 / 08 / 2013
30/06/2014
Agosto
15 / 08 / 2013
Setembro
20 / 08 / 2013
Outubro
22 / 08 / 2013
Novembro
12 / 09 / 2013
Dezembro
17 / 09 / 2013
Janeiro
19 / 09 / 2013
Fevereiro
24 / 09 / 2013
Março
10 / 10 / 2013
Abril
15 / 10 / 2013
Maio
17 / 10 / 2013
Junho
22 / 10 / 2013
Tem direito de receber o abono do PIS no valor de um salário mínimo vigente:
§ Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
§ Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
§ Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
§ Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Compareça em uma agência da Caixa e leve:
§ O nr. do PIS é obrigatório ou a Carteira Profissional que conste o nr. e mais um dos documentos:
§ Carteira de identidade;
§ Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
§ Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
§ Identidade Militar;
§ Carteira de Identidade de Estrangeiros;
§ Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
§ CTPS.
Mesmo que você não tenha direito de receber o abono do PIS, veja na Caixa que poderá ter rendimentos que podem serem sacados.
Saque das quotas do PIS
Todo empregado além do saque anual do PIS, tem um saldo de quotas na sua conta do PIS na Caixa Econômica Federal e poderá sacar integralmente nos seguintes casos:
§ Aposentadoria;
§ Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
§ Transferência de militar para a reserva remunerada;
§ Idade igual ou superior a 70 anos;
§ Morte do participante;
§ Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
§ Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
 
§ Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

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