Foi divulgada a versão 16 do Manual de Orientações
Regularidade Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos
relativos à regularidade com o FGTS, que abrange:
a) a concessão do Certificado de
Regularidade do FGTS (CRF);
b) o parcelamento de débitos de
contribuições devidas ao FGTS;
c) o parcelamento de débitos de
contribuição social (CS); e
d) a regularização de débitos dos
empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE); e
e) a regularização do débito protestado.
O novo Manual será disponibilizado no site
da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e
Cartilhas Operacionais.
Fica
revogada a Circular Caixa nº 996/2022 , que
havia aprovado a versão 15 do referido Manual.
(Circular
CAIXA nº 1.006/2022 - DOU
de 09.11.2022)
Fonte: Editorial IOB
Nenhum comentário:
Postar um comentário