As pequenas empresas já podem ir se
preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o
período para adesão de 155 mil Microempreendedores
Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas
do Simples Nacional.
Para facilitar os procedimentos dos
pequenos empregadores o Governo vai lançar sites simplificados na Internet.
Para os MEI será lançado um portal semelhante ao eSocial do
Empregador Doméstico.
O ambiente simplificado não exigirá
nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente
no site do
sistema. A entrada nesse ambiente se dará por meio de código de acesso (o mesmo
usado no portal do eCAC da Receita Federal) e não será necessária a utilização
de certificado digital.
Precisarão utilizar
o eSocial somente 155 mil MEI relativamente a informações
de empregados. Os demais MEI, sem empregados, não estão obrigados
ao eSocial.
Microempresas e empresas de pequeno
porte (Simples Nacional) também terão um portal web para inserção de dados de
seus trabalhadores, igualmente sem necessidade de um sistema próprio, digitando
os dados diretamente na página do eSocial. Para esses empregadores
que tenham somente um trabalhador também será possível usar o código de acesso.
Tendo mais de um empregado será obrigatório o uso de um certificado
digital.
No total deverão aderir
ao eSocial nesta segunda etapa 4 milhões de empregadores, com um
total de 33 milhões de trabalhadores, sendo 2.692.632 empresas do Simples
Nacional, que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores. As empresas
que não possuem empregados deverão acessar anualmente o eSocial para
informar que possuem nenhuma atividade que as obriguem a escrituração.
O e-Social é um projeto do Governo
Federal que envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica,
Secretaria de Previdência e INSS. É um sistema de escrituração
digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com os objetivos
de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas
pelas pessoas físicas e jurídicas.
PRIMEIRA FASE DAS EMPRESAS
A primeira fase de adesão
ao eSocial aconteceu com as grandes empresas. Iniciou-se em janeiro
de 2018 e envolveu 13.114 empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores.
Hoje, 97% dessas empresas já estão usando o ambiente do eSocial e
realizando os ajustes de seus sistemas para que no próximo mês estejam fechando
integralmente suas folhas de pagamentos no ambiente
do eSocial. Em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também
os órgãos públicos.
Para o porta-voz do eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares Melo, a
adesão das empresas menores será mais fácil: “A maioria delas possui um grupo
bem menor de trabalhadores e as relações de trabalho são de menor
complexidade”. Ele também explica que os sistemas desenvolvidos no mercado
(softwares de integração) e o ambiente nacional do eSocial já estarão
plenamente ajustados pelas experiências da primeira etapa.
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