Trabalhista - Publicado o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Por meio da norma em referência, foi publicado o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. O citado manual encontra-se disponível no site: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, opção "FGTS - Manuais Operacionais". Foi revogada a Circular Caixa nº 692/2015, que dispunha sobre o mesmo assunto. (Circular Caixa nº 698/2015 - DOU 1 de 18.11.2015) Fonte: Editorial IOB